Informações gerais
Início do estágio no Cartório Notarial: 1 de fevereiro de 2023
Data limite para inscrição: 30 de dezembro de 2022
Valor total a pagar: 800,00€ (inclui os seguros de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil Profissional).
Pagamento: por referência multibanco (os dados serão enviados para o e-mail que indicar no boletim de inscrição)
Uma cópia do processo deverá ser enviado para o e-mail estagios@notarios.pt.
Documentos necessários
Os documentos deverão ser preenchidos a computador, datados, impressos e assinados
- Requerimento de Inscrição (download);
- Boletim de Inscrição (formulário online de preenchimento obrigatório);
- Curriculum Vitae (com expressa menção de eventuais cargos e atividades exercidas);
- Duas fotos tipo passe;
- Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão ((não exigível aos candidatos que façam a exibição presencial do documento, caso o pretendam, para conferência da identidade constante do requerimento de candidatura);
- Comprovativo do certificado de habilitações Literárias em original ou pública-forma, com menção da data de conclusão e respetiva média final, ou, na sua falta, documento comprovativo de que aquele já foi requerido e se encontra em condições de ser expedido. Obs: Certificado de Licenciatura a quem tenha sido conferida equivalência ou reconhecido o nível (de licenciado), para cidadãos estrangeiros nos termos do art.º 25.º alínea d) - ii) do EN;
- Certificado de Registo Criminal, que deve ser emitido para o fim “Ordem Profissional”;
- Declaração sob compromisso de honra (download), datada e assinada pelo requerente, de não estar em situação de incompatibilidade com o exercício de funções notariais, nos termos do disposto no artigo 6.º do Regulamento de Estágio;
- (Quando se aplica) - Pedido de Autorização para o exercício de uma função privada remunerada durante o período de Estágio (download), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 7.º do Regulamento de Estágio. Obs: se preencheu essa informação no Requerimento de Inscrição não será necessário a entrega desta declaração;
- Declaração de aceitação do Notário Orientador de Estágio (download);
- (Quando se aplica) - Para os casos previstos de redução do estágio para metade (artigo 27.º n.ºs 3 e 4 do Estatuto do Notariado), deverá apresentar documento comprovativo da qualidade invocada e respetiva Certidão de Registo Disciplinar. No caso do Colaborador de Cartório Notarial, este deverá apresentar um requerimento com o pedido formulado. A verificação da condição/qualidade invocada será efetuada pelos serviços da ON;
- Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição no estágio no valor de 800€ (inclui os seguros de Acidentes Pessoais e de Responsabilidade Civil Profissional);
- RGPD.
Nota importante
Para beneficiar do seguro de Acidentes Pessoais (AP), é imperioso que o candidato preencha os formulários “proposta de seguro” e “RGPD” disponibilizados pela Ordem e os remeta diretamente à corretora Verlingue para o e-mail notarios@verlingue.pt
Em caso de dúvidas, contacte Miguel Mello | Telf. 211 149 435
Candidatura
Toda a documentação que integra o processo da candidatura deverá ser remetida para a sede da ON, via correio registado, para a seguinte morada
Ordem dos Notários
Avenida Visconde de Valmor, 19A
1000-290 Lisboa
De forma a agilizar o processo, agradecemos que uma cópia da candidatura seja remetida por meio eletrónico para o e-mail estagios@notarios.pt